Política de Reembolso

1. Compromisso com o Consumidor

A ProGamer Academy está comprometida em oferecer a melhor experiência possível. Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e garante seus direitos como consumidor.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 CDC)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.

2.1. Como exercer o direito de arrependimento:

1. Acesse sua conta e vá em "Configurações"
2. Clique em "Cancelar Assinatura"
3. Selecione "Solicitar Reembolso"
4. Ou envie email para: reembolso@progameracademy.com.br

3. Situações de Reembolso

3.1. Reembolso Total (100%)

Você tem direito ao reembolso total nas seguintes situações:

• Solicitação dentro do prazo de 7 dias (direito de arrependimento)
• Cobrança indevida ou duplicada
• Serviço não disponibilizado conforme contratado
• Falhas técnicas graves que impeçam o uso por mais de 72 horas

3.2. Reembolso Proporcional (Pro-rata)

Após o período de 7 dias, você pode solicitar cancelamento com reembolso proporcional ao tempo não utilizado, nas seguintes condições:

• Indisponibilidade recorrente do serviço
• Descontinuação de funcionalidades essenciais
• Mudanças substanciais não comunicadas previamente

3.3. Sem Direito a Reembolso

• Solicitação após 7 dias sem justificativa válida
• Violação dos Termos de Uso
• Uso de meios fraudulentos para acessar o conteúdo
• Compartilhamento de conta com terceiros

4. Processo de Reembolso

5. Prazos de Reembolso por Forma de Pagamento

• Cartão de Crédito: O estorno será realizado na mesma forma de pagamento e aparecerá em até 2 faturas subsequentes, dependendo da data de fechamento do seu cartão.
• PIX: Transferência para a mesma chave PIX utilizada no pagamento em até 5 dias úteis.
• Boleto Bancário: Transferência para conta bancária informada pelo titular em até 10 dias úteis.

6. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• O acesso permanece ativo até o fim do período já pago
• Não haverá cobranças futuras após o cancelamento
• O cancelamento não gera reembolso automático do período em curso (exceto dentro dos 7 dias)

7. Cobranças Indevidas

Se você identificar uma cobrança indevida:

1. Entre em contato imediatamente: suporte@progameracademy.com.br
2. Informe: data da cobrança, valor e comprovante
3. Analisaremos em até 48 horas
4. Se confirmada, o estorno será processado em até 5 dias úteis

8. Disputas e Chargebacks

Antes de abrir uma disputa com sua operadora de cartão, pedimos que entre em contato conosco. Na maioria dos casos, conseguimos resolver a situação de forma mais rápida e satisfatória para ambas as partes.

9. Contato para Reembolsos

10. Disposições Gerais

10.1. Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas por email.

10.2. Em caso de conflito entre esta política e o CDC, prevalecerá a norma mais favorável ao consumidor.

10.3. Dúvidas sobre esta política podem ser esclarecidas em nossa página de contato.

11. Órgãos de Defesa do Consumidor

Se você não estiver satisfeito com nossa resposta, pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor:

• PROCON do seu estado
• consumidor.gov.br - Plataforma oficial do Governo Federal
• Juizado Especial Cível - Para causas de até 40 salários mínimos